{"id":425,"date":"2017-12-29T12:56:32","date_gmt":"2017-12-29T14:56:32","guid":{"rendered":"http:\/\/equipashow.com.br\/ver2\/?p=425"},"modified":"2022-01-01T11:00:49","modified_gmt":"2022-01-01T14:00:49","slug":"trabalho-com-sonorizacao-e-iluminacao-de-shows-sou-tecnico-ou-artista-eis-a-questao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/equipashow.com.br\/ver2\/arquivos\/425","title":{"rendered":"Trabalho com SONORIZA\u00c7\u00c3O e ILUMINA\u00c7\u00c3O DE SHOWS, sou T\u00c9CNICO ou ARTISTA? Eis a Quest\u00e3o…"},"content":{"rendered":"TEMPO DE LEITURA ESTIMADO:<\/span> 6<\/span> MINUTOS<\/span><\/span>

As profiss\u00f5es da \u00e1rea de eventos s\u00e3o t\u00e9cnicas ou art\u00edsticas, segundo a vis\u00e3o do CREA s\u00e3o t\u00e9cnicas e devem ser fiscalizadas pelo \u00f3rg\u00e3o e sujeitas a apresenta\u00e7\u00e3o do ART, por\u00e9m, segundo alguns profissionais do setor, s\u00e3o art\u00edsticas e cabe a Delegacia Regional do Trabalho DRT, ao c\u00f3digo civil, e ao c\u00f3digo de defesa do consumidor fiscalizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de eventos. Enquanto uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao mercado de eventos n\u00e3o \u00e9 criada, saiba quais s\u00e3o as leis que regulamentam ou que s\u00e3o mais aceitas como as regentes do setor.<\/p>\n

Observando um evento de forma global, as empresas que prestam servi\u00e7os nesta \u00e1rea como sonoriza\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o, montagem de palcos e tendas, loca\u00e7\u00e3o de gradis e alambrados, arquibancadas, seguran\u00e7a, loca\u00e7\u00e3o de infra-estrutura e do espa\u00e7o f\u00edsico para a organiza\u00e7\u00e3o de eventos, prestam um servi\u00e7o t\u00e9cnico ou art\u00edstico? Essa discuss\u00e3o \u00e9 palco de recentes brigas judiciais e discuss\u00f5es sobre diferentes pontos de vista que envolvem documenta\u00e7\u00e3o, responsabilidade legal e fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor de eventos, que at\u00e9 o momento n\u00e3o conta com uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e nem org\u00e3o independentes para sua fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, a lei 6.533\/78 regulamenta a atividade t\u00e9cnica e art\u00edstica de profissionais em espet\u00e1culos e divers\u00f5es, define como artista, o profissional que cria, interpreta ou executa obra de car\u00e1ter cultural de qualquer natureza, e como t\u00e9cnico, o profissional que, mesmo em car\u00e1ter auxiliar, participa, individualmente ou em grupo, de atividade profissional ligada diretamente \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o, registro, apresenta\u00e7\u00e3o ou conserva\u00e7\u00e3o de programas, espet\u00e1culos e produ\u00e7\u00f5es. Que \u00e9 aplicada, \u00e0s pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que tiverem a seu servi\u00e7o os profissionais t\u00e9cnicos ou artistas, para realiza\u00e7\u00e3o de espet\u00e1culos, programas e produ\u00e7\u00f5es. Estes profissionais devem estar devidamente registradas no DRT de \u00e2mbito nacional, e que para este registro \u00e9 necess\u00e1rio diploma no segmento de atua\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m um certificado de capacita\u00e7\u00e3o profissional fornecido pelo sindicato. E define tamb\u00e9m as responsabilidades dos profissionais e dos empregadores, juntamente com todo o regimento e especificidade das Leis do Trabalho.<\/p>\n

O decreto 82.385\/78 regulamenta que o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de artista e t\u00e9cnico em espet\u00e1culos \u00e9 disciplinado pela lei 6533\/78, que \u00e9 aplicada \u00e0s pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que agenciem coloca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra de Artista e T\u00e9cnico em Espet\u00e1culos, e define a qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais como Aderecista, Animador, Assistentes em geral, Produtor, Atores, Iluminadores, Cen\u00f3grafos, Cenot\u00e9cnico, Contra-Regra, Diretores, Coordenadores, Dublador ou Interprete, Editor de \u00c1udio, Sonoplasta, Fotografo, Eletricista de Cinema, Figurantes, Figurinista, Maquiador de Cinema, Microfonista, Operadores de C\u00e2mera, Geradorista, Operador de \u00c1udio, Pintor Art\u00edstico, T\u00e9cnico em Efeitos Especiais C\u00eanicos, T\u00e9cnico de Manuten\u00e7\u00e3o, T\u00e9cnico de Som, entre outras.<\/p>\n

Tamb\u00e9m, temos a lei 5194\/66 que regulamenta as profiss\u00f5es de engenharia e arquitetura, e diz em seus termos que \u00e9 profissional de engenharia e arquitetura, quem realiza empreendimentos de cunho social ou humano envolvendo recursos naturais, meios de locomo\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, edifica\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os e equipamentos nos seus aspectos t\u00e9cnicos e art\u00edsticos, e exige que para exercer essas profiss\u00f5es \u00e9 necess\u00e1rio diploma de faculdade ou escola superior em engenharia, arquitetura ou agronomia oficiais ou revalidados por uma institui\u00e7\u00e3o oficial ou que a crit\u00e9rio dos CREA\u00b4s tenham seu registro tempor\u00e1rio. Assegurando que o t\u00edtulo de engenheiro ou arquiteto deva estar acrescido obrigatoriamente das caracter\u00edsticas de sua forma\u00e7\u00e3o, e que as pessoas jur\u00eddicas, para usarem estes t\u00edtulos devam ser em sua totalidade constitu\u00eddas de pessoas que possuam tais t\u00edtulos, e em sua maioria registrados nos CREA\u00b4s. Define tamb\u00e9m que \u00e9 ilegal que pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas exer\u00e7am profiss\u00f5es ou atribui\u00e7\u00f5es reservadas a estes profissionais, e que \u00e9 proibido emprestar seu nome a organiza\u00e7\u00f5es, firmas ou pessoas executoras de obras e servi\u00e7os sem sua real participa\u00e7\u00e3o nos trabalhos, define tamb\u00e9m que essas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o, planejamento ou projeto de obras e estruturas, estudos, avalia\u00e7\u00f5es e pareceres e avalia\u00e7\u00f5es de cunho t\u00e9cnico; fiscaliza\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os t\u00e9cnicos; E define que cabe ao CONFEA e aos CREA\u00b4s a fiscaliza\u00e7\u00e3o desse tipo de projeto ou obra, cabendo especificamente aos CREA\u00b4s fazer cumprir a presente lei, e as resolu\u00e7\u00f5es deste, e criar inspetoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras e projetos. Tamb\u00e9m, \u00e9 previsto na lei que cabe ao CREA s\u00f3 poder\u00e1 exercer a profiss\u00e3o quem estiver registrado no CREA de sua regi\u00e3o de trabalho.<\/p>\n

E a lei 6.496\/77 que cria a ART \u2013 Assinatura de Responsabilidade T\u00e9cnica, que diz em seus termos que todo contrato de execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia, arquitetura e agronomia est\u00e3o sujeitas \u00e0 ART, e que esta define para os aspectos legais os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos pelo projeto, e que a falta da ART sujeita o profissional ou empresa a multa, bem como define os valores e crit\u00e9rios para registrar a ART.<\/p>\n

A briga come\u00e7a, pois os CREA\u00b4s entendem que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de eventos \u00e9 uma atividade de engenharia e arquitetura, que representa risco a sociedade, e alguns profissionais dizem que \u00e9 uma atividade regulamentada como art\u00edstica, conforme definido acima. Algumas empresas de sonoriza\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o ganharam na justi\u00e7a o direito a n\u00e3o estarem obrigadas a exercer a ART nem se vincular ao CREA de sua regi\u00e3o. As empresas se defendem, pois alegam que o problema n\u00e3o \u00e9 a obrigatoriedade da ART, nem quem pode ou n\u00e3o emitir esse documento, mas sim que n\u00e3o \u00e9 feita uma efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es, o que est\u00e1 gerando um com\u00e9rcio de ART simplesmente para se protegerem das multas e das notifica\u00e7\u00f5es, o que gera um aumento no custo da presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os, sem um real beneficio \u00e0 sociedade ou \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>\n

\u00c9 ressaltado que a responsabilidade civil de empresas que exer\u00e7am trabalhos na \u00e1rea de eventos e tamb\u00e9m de outras empresas e prestadores de servi\u00e7o se d\u00e1 pelo C\u00f3digo Civil Brasileiro e pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u2013 Responsabilidade Civil das Pessoas Jur\u00eddicas, e que todos os profissionais que prestam servi\u00e7os t\u00e9cnicos devem estar devidamente registrados na DRT para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es. Enquanto que o CREA \u00e9 o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e por todas as decis\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia que envolvam as \u00e1reas de Engenharia e Arquitetura, bem como pela manuten\u00e7\u00e3o e registro das ART\u00b4s, e que os profissionais que desempenhem estas fun\u00e7\u00f5es devem ser devidamente registrados e com seu cadastro ativo junto ao CREA de sua regi\u00e3o.<\/p>\n

Com este artigo, n\u00e3o esperamos defender nenhum dos pontos de vista, mas esperamos que os profissionais e empresas do setor de eventos, juntamente com as entidades de classe e os \u00f3rg\u00e3os governamentais lutem para que sejam propostas leis espec\u00edficas e que se criem entidades capacitadas a fiscalizar as prestadoras de servi\u00e7os do setor e cada dia mais melhorar a seguran\u00e7a do p\u00fablico e dos profissionais e artistas. Que essa briga, deixe de ser simplesmente voltada a quem cabe a receita gerada pela expedi\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, ou, o custo operacional de se manter uma pessoa respons\u00e1vel pela documenta\u00e7\u00e3o e pela responsabilidade, ou pior que isso, que se estimule um mercado ilegal de com\u00e9rcio de ART\u00b4s e Profissionais que vendem seu nome ou seu cargo, simplesmente pelo aspecto monet\u00e1rio, sem sequer saber se essa documenta\u00e7\u00e3o vai ou n\u00e3o colocar em risco as pessoas envolvidas. E que as entidades respons\u00e1veis pelas fiscaliza\u00e7\u00f5es tanto no cunho da execu\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, quanto no aspecto humano das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e as responsabilidades civis e criminais das empresas envolvidas na realiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das obras e tamb\u00e9m das entidades fiscalizadoras, n\u00e3o sejam somente voltadas a saber se as receitas provenientes de valores pagos pelos profissionais e pelas empresas a suas respectivas entidades de classe e a \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores; mas que tamb\u00e9m avaliem a seguran\u00e7a, e o risco do patrim\u00f4nio humano, envolvido nos locais efetivos onde se realizam os eventos, se todas as medidas cab\u00edveis est\u00e3o sendo respeitadas e somente depois, verifiquem se os valores est\u00e3o devidamente recolhidos.<\/p>\n

FONTES:
\nwww.jusbrasil.com.br \u2013 textos integrais das leis apontadas na documenta\u00e7ao;
\nRevista Backstage \u2013 N163 \u2013 Pg. 30 a 37;
\nwww.creasp.com.br \u2013 Legisla\u00e7\u00e3o e dados sobre ART;
\nwww.sated.com.br \u2013 Legisla\u00e7\u00e3o e registro para DRT;
\nwww.mte.gov.br \u2013 Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

TEMPO DE LEITURA ESTIMADO:<\/span> 6<\/span> MINUTOS<\/span><\/span>Uma d\u00favida que periodicamente surge em discuss\u00e3o \u00e9 justamente a quem cabe a compet\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho de profissionais em eventos, compet\u00eancia para realizar e fiscalizar o cumprimento das normas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":426,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[191,192],"class_list":["post-425","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-guia-de-carreira","tag-crea","tag-drt"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/equipashow.com.br\/ver2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/equipashow.com.br\/ver2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/equipashow.com.br\/ver2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/equipashow.com.br\/ver2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/equipashow.com.br\/ver2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=425"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/equipashow.com.br\/ver2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/425\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/equipashow.com.br\/ver2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/426"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/equipashow.com.br\/ver2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/equipashow.com.br\/ver2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/equipashow.com.br\/ver2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}